Constituição Iugoslava de 1963

A Constituição Iugoslava de 1963 foi a segunda constituição da República Socialista Federativa da Iugoslávia. Entrou em vigor em 7 de abril de 1963. A constituição foi o resultado da crença das estruturas governamentais de que as relações de autogestão iugoslavas foram suficientemente superadas na sociedade para merecer uma nova e final definição constitucional e entronização.

A Assembleia Federal (Skupština) foi dividida em uma câmara geral, a Câmara Federal, e quatro câmaras com responsabilidades burocráticas específicas. A constituição determinava que as repúblicas individuais fossem representadas apenas na Câmara das Nacionalidades, uma parte da Câmara Federal ^[1] que em 1967 se tornou uma câmara separada da Assembleia por direito próprio. ^[2]

O presidente Josip Broz Tito manteve o cargo de presidente do partido, mas renunciou ao cargo estadual de presidente do Conselho Executivo Federal, uma mudança que separou ainda mais as funções do partido e do estado. A constituição de 1963 também introduziu o conceito de rotação, que proibia permanecer em cargos executivos de nível superior ou inferior por mais de dois mandatos de quatro anos. Além disso, ampliou os direitos humanos e civis e estabeleceu procedimentos judiciais constitucionalmente garantidos. ^[1]

A constituição foi substituída pela adoção de uma quarta e última constituição em 1974.

Regulamentos

A definição de estado é caracterizada não apenas pela disposição de que se trata de um estado federal, mas também de uma comunidade socialista democrática, o que deveria indicar a tendência ao ideal marxista de definhamento do estado. ^[2]

A propriedade pública, a autogestão e a auto-organização dos trabalhadores nos níveis micro e macro foram declaradas a base do planejamento econômico. ^[2]

O direito à autogestão social foi declarado intocável, e os distritos do estado (município, condado, províncias autônomas da Sérvia, Repúblicas Socialistas e a própria Federação), tornaram-se comunidades sócio-políticas. Na regulamentação ainda não vista no direito constitucional, a hierarquia entre estas unidades foi destruída e um sistema de direitos e obrigações mútuos foi introduzido. ^[2]

A Assembleia Federal foi proclamada como o órgão máximo de governo e autogoverno social, e na assembleia federal e republicana, além do conselho político geral, foram introduzidas maiores comunidades operárias - econômicas, educacionais, culturais, sociais e de saúde, organizacional e político. As assembleias das províncias autónomas poderiam ter mais. ^[2]

O Presidente da República tornou-se independente do Conselho Executivo Federal e tornou-se autoridade autônoma da federação. Foram introduzidos o Tribunal Constitucional da Iugoslávia e os tribunais constitucionais das repúblicas. ^[2]

Prática

42 emendas foram adicionadas a esta Constituição até a adoção da nova Constituição Iugoslava de 1974. Isto mostra que a estabilidade das instituições não foi alcançada por prazos mais longos. Novas alterações reforçaram a posição das províncias autônomas, introduziram novas áreas de autogoverno e as antigas agências federais tornaram-se comuns, em vez de permanecerem superiores. ^[3]

Referências

Bibliografia

• Roberts, Adam (1978). «Yugoslavia: The Constitution and the Succession». The World Today (4): 136–146. ISSN 0043-9134. Consultado em 8 de maio de 2024

Ligações externas

• 1963 Yugoslav Constitution at worldstatesmen.org